POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA

A PULMONAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.298.204/0001-44, com sede em Uberlândia/MG, estabelece a presente Política de Troca, Devolução e Garantia, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visando garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações de consumo.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Esta política aplica-se a todas as compras realizadas por meio do site loja.pulmonar.net, televendas ou outros canais oficiais.

1.2. Ao realizar a compra, o cliente declara ciência e concordância com os termos desta política.

1.3. Todos os produtos comercializados possuem descrição técnica detalhada, sendo de responsabilidade do cliente verificar previamente a adequação do produto às suas necessidades.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que:

• O produto esteja sem uso;
• Esteja em perfeitas condições, com lacres intactos;
• Acompanhe embalagem original, manuais e todos os acessórios;
• Não apresente sinais de uso, instalação ou desgaste.

2.1. Condições Importantes

• Produtos de uso médico/hospitalar que tenham sido abertos ou utilizados não poderão ser devolvidos por motivos de higiene e segurança sanitária, conforme legislação aplicável.
• O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou sob encomenda.

3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO (VÍCIO DO PRODUTO)

Nos termos dos arts. 18 e 26 do CDC, o cliente poderá solicitar troca, reparo ou devolução em caso de defeito.

3.1. Prazo legal

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis (ex: CPAP, concentradores, equipamentos médicos).

3.2. Procedimento

• O produto será encaminhado para análise técnica;
• O prazo para análise é de até 30 dias, conforme legislação.

3.3. Resultado da análise

Caso seja constatado defeito de fabricação:

• O cliente poderá optar por:
  • Troca por produto igual;
  • Restituição do valor pago;
  • Abatimento proporcional do preço.

Caso não seja constatado defeito ou seja identificado:

• Mau uso;
• Queda, danos físicos ou elétricos;
• Uso em desacordo com manual;

O produto será devolvido ao cliente, com laudo técnico.

4. GARANTIA DOS PRODUTOS

4.1. Todos os produtos possuem:

• Garantia legal (CDC) +
• Garantia do fabricante, quando aplicável.

4.2. A garantia não cobre:

• Mau uso ou uso inadequado;
• Instalação incorreta;
• Danos causados por terceiros;
• Desgaste natural;
• Uso em desacordo com as especificações técnicas.

5. TROCA POR INSATISFAÇÃO (COMPRAS PRESENCIAIS)

5.1. Para compras realizadas em loja física, não há obrigatoriedade legal de troca por arrependimento, conforme CDC.

5.2. A Pulmonar poderá, por liberalidade, realizar troca desde que:

• O produto esteja sem uso;
• Em perfeito estado;
• Dentro do prazo de até 07 dias, a critério da empresa.

6. CONDIÇÕES QUE INVALIDAM A TROCA OU DEVOLUÇÃO

Não serão aceitas solicitações nos seguintes casos:

• Produto com sinais de uso;
• Embalagem violada ou danificada;
• Ausência de acessórios ou itens originais;
• Produtos médicos utilizados (por higiene e segurança);
• Solicitações fora dos prazos legais;
• Danos causados pelo cliente.

7. PRODUTOS DE USO MÉDICO E HIGIÊNICO

Em razão da natureza dos produtos comercializados (equipamentos respiratórios e médicos):

⚠️ Não serão aceitas devoluções de produtos utilizados, abertos ou testados, quando houver risco sanitário, nos termos da legislação vigente e normas da ANVISA.

8. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

O cliente deverá entrar em contato pelo canal oficial:

📧 [email protected]

Informando:

• Nome completo;
• Número do pedido ou nota fiscal;
• Motivo da solicitação;
• Fotos ou vídeos do produto (quando aplicável).

9. PRAZOS DE REEMBOLSO

9.1. Em caso de devolução aprovada:

• Cartão de crédito: estorno conforme operadora (até 2 faturas);
• PIX ou boleto: reembolso em até 10 dias úteis.

10. FRETE

• Em caso de defeito: frete por conta da Pulmonar;
• Em caso de arrependimento: poderá ser de responsabilidade do cliente, conforme análise;
• Em caso de erro operacional: frete integral por conta da empresa.

11. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente declara que:

• Leu a descrição do produto;
• Esclareceu dúvidas antes da compra;
• Utilizou o produto conforme manual;
• Está ciente das limitações técnicas e sanitárias.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

12.2. A Pulmonar reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos.

12.3. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente de forma amigável, podendo ser submetidos aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.